Termos e Condições
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website Veels Game ("o Website"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar este Website.
2. Natureza do Serviço
2.1. Plataforma Informativa: Veels Game é uma plataforma informativa independente que fornece análises, guias e informações sobre operadores de jogos licenciados em Portugal.
2.2. Ausência de Serviços de Jogo: Não operamos, oferecemos ou facilitamos qualquer forma de serviço de jogo. Não aceitamos apostas, não processamos pagamentos e não fornecemos jogos com dinheiro real.
2.3. Conteúdo Educativo: Todo o conteúdo fornecido tem caráter educacional e informativo, não constituindo aconselhamento legal, financeiro ou terapêutico.
3. Elegibilidade e Restrição de Idade
3.1. Idade Mínima: Este Website destina-se exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais. Ao utilizar este site, você declara e garante ter idade legal para fazê-lo.
3.2. Verificação: Não realizamos verificação ativa de idade, mas reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que violarem esta restrição.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. Conteúdo do Website: Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e design, é propriedade da Veels Game ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
4.2. Uso Permitido: Pode visualizar, copiar e imprimir conteúdo deste website para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor.
4.3. Proibições: Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
5. Links Externos
5.1. Operadores Licenciados SRIJ: Os links externos direcionam exclusivamente para operadores de jogos devidamente licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) de Portugal.
5.2. Isenção de Responsabilidade: Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas ou políticas dos websites externos. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.
5.3. Endosso: A inclusão de links não constitui endosso dos operadores externos ou seus serviços.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Precisão do Conteúdo: Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a completez, precisão ou atualidade do conteúdo.
6.2. Danos Indiretos: Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso deste website.
6.3. Transações Externas: Não somos responsáveis por transações financeiras, disputas ou outros problemas decorrentes da sua interação com operadores externos.
7. Obrigações do Utilizador
7.1. Uso Responsável: Você concorda em utilizar este website de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
7.2. Proibições: Você não deve:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Interferir ou perturbar o funcionamento do website
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
- Violar os direitos de terceiros
8. Privacidade e Dados Pessoais
8.1. Coleta de Dados: A coleta e processamento de seus dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos.
8.2. Consentimento: Ao utilizar este website, você consente com a coleta e processamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Jogo Responsável
9.1. Promoção: Promovemos ativamente o jogo responsável e não incentivamos a participação em atividades de jogo problemáticas.
9.2. Recursos: Fornecemos informações sobre recursos de ajuda e ferramentas de proteção disponíveis para quem enfrenta problemas com jogo.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
10.2. Jurisdição: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
11. Modificações dos Termos
11.1. Direito de Modificação: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos utilizadores.
11.2. Continuidade do Uso: O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Suspensão e Terminação
12.1. Suspensão: Podemos suspender temporariamente o acesso ao website para manutenção, atualizações ou por razões de segurança.
12.2. Terminação: Reservamo-nos o direito de terminar o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou participem em atividades prejudiciais.
13. Disposições Gerais
13.1. Integridade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Veels Game, substituindo todos os acordos anteriores.
13.2. Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. Renúncia: A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia de tal direito ou disposição.
14. Contacto
Para quaisquer questões sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos através da página Contacte-nos.
Última Atualização
Estes Termos e Condições foram atualizados em dezembro de 2024 e entram em vigor imediatamente.